A Prefeitura de Apucarana mantém um programa diferenciado voltado à garantia de direitos e proteção da mulher vítima de violência. É a Patrulha Maria da Penha, que atualmente realiza o acompanhamento de 25 apucaranenses sob medida protetiva.
A relevância da iniciativa, que desde que teve início, em 2019, já atendeu a mais de 200 mulheres, foi enaltecida pelo prefeito Júnior da Femac nesta segunda-feira (08/08) ao comentar os 16 anos da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completados no último domingo (07/08). “Em Apucarana, nenhuma mulher está sozinha. A cidade possui uma macrorrede voltada promoção da sua segurança e também da garantia de direitos, com ações de resultado, como a Patrulha Maria da Penha, que acompanha e protege mulheres sob medida protetiva expedida pelo judiciário”, pontua o prefeito.
Apucarana, frisa Júnior da Femac, é uma das 15 cidades, entre as 399 do Estado, a dispor de órgão público executivo para elas, que é o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM). “Apucarana é também uma das poucas do Brasil a fornecer o chamado botão do pânico. Um dispositivo que, uma vez apertado, aciona imediatamente uma equipe que se desloca ao local. Um moderno equipamento, que também faz a captação, transmissão e gravação do áudio ambiente”, detalha o prefeito, salientando que em Apucarana – em consonância com a Lei Maria da Penha – “as mulheres têm todos os recursos públicos de atendimento, orientação, acolhimento e proteção”.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. As 25 mulheres protegidas atualmente pela patrulha da GCM são acompanhadas 24 horas por dia. “Estamos sempre checando a situação, seja em rondas nos ambientes frequentados pela protegida ou por contato telefônico diário”, explica a GCM Kelli Cristina do Prado Andreata (GCM Prado), diretora da Patrulha.
Segundo ela, os casos de violências são diversos. “Nem sempre o agressor mora com a vítima. Acompanhamos casos de mulheres vítimas de violências praticadas por cônjuges, mas também por vizinhos e parentes fora do convívio domiciliar”, esclarece a GCM. Ela explica que todos os guardas civis estão aptos a atender ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. “Não tem horário, a Patrulha Maria da Penha funciona 24 horas por dia”, comenta a diretora do programa GCM Prado.
Paralelo ao trabalho na área de segurança, as mulheres vítimas de violência sob medida protetiva também recebem atendimento assistencial, psicológico e jurídico gratuito por parte da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (Semaf), através do Centro de Atendimento à Mulher (CAM).
Ao comentar os 16 anos da Lei Maria da Penha, a secretária da Semaf, Denise Canesin, frisa que a legislação é conquista muito importante para as mulheres brasileiras. Ela também destacou as ações locais da Campanha Agosto Lilás, que conta com parceria de diversos segmentos da sociedade. “O enfrentamento à violência doméstica em Apucarana conta com o envolvimento de todos os setores e poderes. São muitas as políticas públicas em nosso município”, destaca a secretária.
Serviço: Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas pelo canal nacional telefone 180, através do Centro de Atendimento à Mulher Apucaranense (CAM) nos telefones 0800-645-4479/99967-0429, ou na Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM), pelos telefones 153, 99654-8450 ou 99954-7993.
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