sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Presidente do STF decide que Eduardo Cunha é inelegível

 Luiz Fux revoga decisão do TRF-1 que havia permitido candidatura de ex-presidente da Câmara

Eduardo Cunha (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

247 - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, aceitou nesta quinta-feira (18) recurso do Ministério Público e voltou a tornar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha inelegível.

O ex-parlamentar havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo após conseguir uma decisão liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que suspendia os efeitos da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016.

Em sua decisão, Fux afirma que a liminar concedida pelo juiz federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1, afronta a separação entre os Poderes e aborda mérito que já havia sido analisado pelo STF, informa a Folha de S.Paulo.


A defesa de Cunha afirmou que recorrerá da decisão. 

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