Moraes faz discurso duro e repleto de recados a Bolsonaro em posse como presidente do TSE

 Ministro fez defesa firme da democracia, das urnas eletrônicos e ressaltou que a liberdade de expressão tem limites: "A Constituição não permite propagação de discursos de ódio"

Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

247 - Em discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que o Judiciário vai interferir para evitar notícias falsas sobre as eleições, mas subiu o tom em seus recados a Jair Bolsonaro, que estava presente na cerimônia. Moraes passou pela defesa das urnas eletrônicas, da democracia e combateu o discurso de ódio, dizendo haver limites para a liberdade de expressão.

"A intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais", disse.

A liberdade do direito de voto sigiloso, numa manifestação de escolha consciente e baseada em fatos, é, na visão do ministro, firmada na liberdade de expressão, no pluralismo e na livre circulação de ideias. Para Alexandre de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral proteger essa liberdade, intervindo o mínimo possível, sem, contudo, se furtar a julgar os excessos que venham a ser cometidos.

Por isso, o presidente do TSE considerou imprescindível a atuação da Justiça Eleitoral no combate aos discursos com propagação de ódio e ameaças antidemocráticas, bem como às infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.

Bolsonaro foi o único que não aplaudiu Moraes quando o ministro elogiou a celeridade e lisura das urnas eletrônicas brasileiras. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.

Moraes apontou os constantes aprimoramentos que são regularmente implementados no sistema eletrônico de votação, como a expansão da identificação biométrica do eleitorado, que afastou de vez as fraudes de indivíduos com títulos eleitorais múltiplos. “O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante, absolutamente sempre, para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que somente não foi finalizada em virtude da trágica pandemia causada pela covid-19”, frisou.

Segundo ele, a vocação para a democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem na Justiça Eleitoral e no TSE, que continuamente vêm se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas. Moraes ainda destacou o papel da Justiça Eleitoral na condução das eleições para que ocorram de modo ordeiro, transparente e legal.

O novo presidente do TSE também afirmou que "a Constituição não permite propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional, tampouco manifestações visando o rompimento do Estado de Direito. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, da destruição da democracia".

Democracia é construção coletiva

Embora não seja um caminho fácil, exato ou previsível, nas palavras de Alexandre de Moraes, a democracia é o único caminho, é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia de saúde de todas os brasileiros e brasileiras. Assim, cabe aos poderes públicos, segundo ele, atuar conjuntamente para proteger o regime democrático e suas instituições, bem como para assegurar a união da nação.

“A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”, completou.

Com informações do TSE