Esta quinta-feira, 11 de agosto, é marcada pela leitura em todo o país da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito"
247 - Ainda na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin - que será substituído na próxima semana pelo ministro Alexandre de Moraes - publicou nesta quinta-feira (11), no mesmo dia em que são realizados atos por todo o país em defesa da democracia, uma nota cobrando respeito ao processo eleitoral e contra atos que "flertam com o retrocesso".
"A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular", diz trecho da mensagem de Fachin.
O magistrado destaca que as urnas eletrônicas têm permitido desde sua implementação "a circulação do poder", "sem fraudes ou traumas sociais" e de acordo com a vontade do povo.
O sistema eletrônico de votação é, segundo Fachin, um exemplo de "integridade para todo o mundo".
Por fim, o ministro exige o cumprimento da Constituição Federal. "É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania. Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática".
Leia a íntegra da nota:
"MENSAGEM DE 11 DE AGOSTO, pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.
A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.
Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.
Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.
A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.
É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.
Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre".
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