Partidos afirmam que Bolsonaro incorreu em propaganda eleitoral antecipada e pedem multa contra ele e seu partido, o PL
247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Representação Eleitoral junto ao TSE contra Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19) pedindo que haja retirada dos vídeos da reunião do chefe do Planalto com embaixadores no Palácio da Alvorada nesta segunda. O vídeo está publicado nas redes sociais de Bolsonaro e no canal oficial da TV Brasil no YouTube.
No encontro, Bolsonaro voltou a repetir diversas acusações contra a lisura das eleições e a segurança das urnas, que já foram desmentidas diversas vezes pela Justiça Eleitoral.
Na ação, assinada pelos escritórios Teixeira Zanin Martins e Aragão e Ferraro Advogados, o PT afirma que o Presidente da República incorreu em propaganda eleitoral antecipada por forma e meio proibido em lei, pois estaria propagando fake news e se utilizando de propriedade pública para tal.
Além disso, a agremiação afirma que Bolsonaro voltou a se utilizar da "TV Brasil", vinculada à Agência Brasileira de Comunicação (EBC), para divulgar mentiras, além de difundir imagens suas durante as "motociatas" que vem promovendo por todo o país.
A representação também solicita que seja determinado que o presidente se abstenha de propagar tais informações falsas e pague uma multa no valor de R$ 25 mil.
PDT
O PDT pediu para que o Facebook e o Instagram retirem as publicações nas páginas do presidente. A sigla também pede à Corte eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, "em patamar máximo", devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.
"Saliente-se, por relevante, que, por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários", diz a legenda.
Confira a íntegra da petição do PT:
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