quinta-feira, 7 de julho de 2022

André Mendonça julgará ação que pede suspensão da PEC do estado de emergência

 A ação do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) pede em caráter liminar a suspensão da tramitação da PEC

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)


247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi selecionado para relatar a ação do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) que pede em caráter liminar a suspensão da tramitação da PEC do estado de emergência. A escolha do relator foi feita por sorteio.

O texto-base da PEC foi aprovado nesta quinta feira, 7, na comissão especial da Câmara que analisa o texto. Foram 37 votos a favor, e 1 contra.

A proposta, apensada a outro projeto que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis, cria programas sociais e amplia benefícios já existentes, por meio da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários, e institui um estado de emergência até o final do ano. 

O principal objetivo da PEC é aumentar as chances de reeleição de Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça ao STF. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário