Senado aprova convite para debater ativismo judicial com Moraes e Barroso

 O Senado também aprovou um segundo pedido de audiência de Eduardo Girão relacionado ao Judiciário: o senador quer esclarecimentos do ministro Nunes Marques sobre uma viagem a Paris

(Foto: ABr)

Agência Senado - A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira, 21, a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 - CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o Judiciário precisa dar satisfações quanto a ações de seus membros que têm configurado “invasão de competências” contra os outros Poderes.

"Isso não é saudável. Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a nossa corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. Eu acho que vai ser um grande aprendizado para todos nós essa oitiva. Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado".

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) concordou com a proposta e criticou os ministros por "darem as costas ao Congresso Nacional" depois de terem suas indicações aprovadas pelos parlamentares.

Estão convidados para a audiência os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e os ex-ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek, todos do STF. Também foi incluído o nome do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de vários juristas e advogados.

Jatinho

A comissão também aprovou um segundo pedido de audiência de Eduardo Girão relacionado ao Judiciário: o senador quer esclarecimentos do ministro Nunes Marques, do STF, sobre uma viagem a Paris feita pelo magistrado em maio (REQ 28/2022 - CTFC). Segundo uma reportagem, Nunes Marques voou num jato particular de um advogado que tem processos no STF.

"Essa questão tomou conta da mídia brasileira. É importante que a verdade venha à tona. Vamos dar a oportunidade para o ministro vir aqui, de forma espontânea, para esclarecer sobre essa viagem", disse Girão.

Outros temas

A CTFC aprovou nesta terça-feira a promoção de outras três audiências públicas:

•  A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão deve convidar Paulo Rabello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para falar sobre autorização de reajuste dos planos de saúde (REQ 24/2022 - CTFC).
•  O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs audiência para debater um projeto de lei  (PL 3.221/2021) que proíbe ligações telefônicas excessivas para consumidores inadimplentes (REQ 23/2022 - CTFC).
• Por sugestão de Eduardo Girão, o colegiado deve discutir os serviços e as tarifas da Enel Distribuição Ceará, empresa de energia elétrica que atende o estado (REQ 21/2022 - CTFC).