Psol recorrerá da decisão que mantém domicílio eleitoral de Tarcísio Freitas em São Paulo

 TRE-SP entendeu que o partido entrou com ação fora do prazo

Ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) (Foto: Reprodução (Youtube))

Da Rede Brasil Atual – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (21) ação do Psol que questionava o domicilio eleitoral do pré-candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com a decisão da Corte, o ex-ministro da Infraestrutura se mantém na disputa ao Palácio dos Bandeirantes. Mas o presidente do Psol, Juliano Medeiros, afirmou que o partido irá recorrer.

De acordo com o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso, o Psol não cumpriu o prazo legal para ajuizar a reclamação, classificando-a como “intempestiva”. Os demais integrantes do tribunal acompanharam o entendimento.

No entanto, para o presidente do Psol, não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. “Se não há prazo, não pode ser intempestivo”, afirmou, em nota. Além disso, o partido alega que “é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso”.

Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro do governo Bolsonaro jamais manteve qualquer vínculo com as terras paulistas. Na semana passada, reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que Tarcísio não mora no endereço que declarou como seu domicílio no estado de São Paulo. Ele indicou à Justiça Eleitoral um apartamento em um bairro nobre de São José dos Campos, interior do estado, que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

O relator do caso também alegou que, antes de questionar o domicílio eleitoral de Tarcísio, o Psol deveria ter entrado com pedido de impugnação de sua candidatura. Para Medeiros, essa justificativa “não tem qualquer fundamento”. “Diante disso, o Psol irá recorrer da decisão”, ressaltou.

Caso Moro

Na ação, os advogados do Psol citaram decisão do próprio tribunal que anulou a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil). Na ocasião, a maioria dos ministros do TRE entendeu que Moro não comprovou possuir vínculo com São Paulo quando pediu a transferência. Assim, Moro só poderá disputar cargos eletivos pelo Paraná, onde consta o seu domicílio eleitoral anterior.