Nesta quinta, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela cassação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação
247 - Após passar um dia detido, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou o prédio da Polícia Federal (PF) em São Paulo, nesta quinta-feira, 23. Na quarta, 22, o ex-ministro foi detido durante operação da PF. Ele é suspeito de ter montado gabinete paralelo com pastores no MEC para conseguir propina em troca de liberação de verbas para educação.
Nesta quinta, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela cassação da prisão preventiva de Ribeiro.
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.
A decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de integrarem o gabinete paralelo.
Na manhã desta quinta, o TRF-1 havia rejeitado o pedido de liberdade por um habeas corpus para o ex-ministro. O desembargador Moraes da Rocha, responsável pela negativa, não analisou o conteúdo da prisão e nem os argumentos da defesa.
Já o desembargador Ney Bello concedeu o direito. "Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é", diz trecho da decisão de Bello.
Os advogados do ex-ministro apenas tiveram acesso ao processo que culminou com a prisão de Milton Ribeiro nesta quinta-feira. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação (MEC).
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