Marchese (PROS): "Esses cargos são notoriamente desnecessários" (Foto: Dálie Felberg/Alep)O deputado Homero Marchese (Republicanos) apresentou nesta semana dois projetos e um requerimento para extinguir e limitar cargos em Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. “Trata-se de um pacote de bondades que o nosso gabinete está apresentando em favor do povo do Paraná”, afirma Marchese.
Uma das propostas prevê a extinção de cargos comissionados e limita a dois os cargos por Comissão Permanente, Corregedoria e Comissão Parlamentar de Inquérito. A única exceção fica reservada à Comissão de Constituição e Justiça. “A Assembleia tem 1741 cargos em comissão e vai acrescentar mais 120, conforme projeto recentemente aprovado. Esses cargos são notoriamente desnecessários. Muitas dessas comissões mal se reúnem. Os cargos, na prática, oneram os cofres públicos para que se atendam interesses políticos e eleitorais”, explica o parlamentar.
Outro projeto extingue a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs. Atualmente dois servidores estão lotados nessa comissão recebendo R$ 30 mil somados em salários. A comissão, porém, está oficialmente extinta por decisão do Poder Judiciário. Além disso, já se encerrou o prazo do art. 68, § 3º, do Regimento Interno para seu funcionamento, alega Marchese.
O deputado apresentou ainda um requerimento extinguindo o Bloco Parlamentar Temático da Erva-Mate que conta com onze cargos comissionados. “O bloco conta atualmente com inacreditáveis onze cargos comissionados, superando em muito o número de cargos destinados a comissões permanentes e importantes desta Casa. Além disso, o incentivo à erva-mate pode ser feito independentemente da existência de bloco temático sobre o assunto. Não há motivo algum para que a erva-mate tenha um bloco exclusivo seu neste Poder Legislativo, enquanto outros produtos não o tenham”, diz a justificativa do projeto.
Fonte: Bem Paraná
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