Procedimento de Apuração de Infração Disciplinar da juíza catarinense Joana Ribeiro Zimmer foi instaurado na segunda-feira (20)
247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar a conduta da juíza titular da Comarca de Tijucas (SC) Joana Ribeiro Zimmer, no processo envolvendo uma menina de apenas 11 anos que foi estuprada e mantida em um abrigo para evitar a realização de um aborto legal.
De acordo com o G1, o procedimento de Apuração de Infração Disciplinar foi instaurado nesta segunda-feira (20). Na manhã desta terça-feira, a Justiça autorizou que a criança voltasse para a casa da mãe.
A criança, que foi estuprada quando tinha dez anos e descobriu que estava grávida na 22ª semana de gestação, foi mantida por quase um mês em um abrigo por uma decisão da magistrada.
Em um vídeo obtido pelo The Intercept Brasil, a juíza aparece induzindo a criança a manter a gestação, apesar da legislação permitir o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Em nota, Joana Ribeiro Zimmer informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.
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