Em pronunciamento, Bolsonaro disse que o governo vai arcar com ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação com o projeto que estabelece uma alíquota máxima de ICMS
247 - Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis. Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel.
“A gente espera, obviamente, que haja entendimento por parte do Senado Federal, dos senhores senadores, para aprovação desse projeto de lei complementar”, disse Bolsonaro.
Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro.
O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Bolsonaro admitiu que os preços dos combustíveis estão em patamares elevados, mas indicou que vários fatores interferem, entre eles a margem de lucro da Petrobras.
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Sem coragem para mudar a política da Petrobrás, Bolsonaro admite que pode quebrar o Brasil com aumentos no diesel
Mesmo sendo o principal responsável pela inflação sobre os combustíveis, Jair Bolsonaro (PL) voltou a jogar a culpa na Petrobrás nesta segunda-feira (30), ao afirmar que a empresa “pode quebrar o Brasil” com os aumentos nos preços. "Como alertei no mês passado, a Petrobrás pode quebrar o Brasil com isso", disse Bolsonaro durante uma visita a Pernambuco, onde esteve “para se inteirar” da tragédia provocada pelas chuvas que já deixaram ao menos 87 mortos no Grande Recife.
Se por um lado Bolsonaro tenta condenar a Petrobrás, por outro se omite e não menciona nenhuma iniciativa para mudar a política de preços praticada pela companhia, que atrela o preço dos combustíveis no Brasil ao mercado internacional. Segundo ele, o governo federal vem tentando encontrar formas legais para evitar os seguidos aumentos de preços "sem interferir" na política de preços.
Ele também criticou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre os combustíveis. Este é outro subterfúgio ao qual Bolsonaro sempre recorre para se eximir da culpa sobre a carestia relacionada ao preço dos combustíveis.
Ainda que ele tente esconder, cabe a Bolsonaro, na Presidência da República, dar o primeiro passo para o processo de mudança da política de preços da Petrobrás, o que teria impacto positivo direto nas bombas dos postos de combustíveis pelo país.
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