Bolsonaro vai mandar para o Congresso um relatório contra a renovação
247 - Jair Bolsonaro não pretende renovar a concessão da Globo. Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode, sozinho, tirar um canal de TV do ar no Brasil. O processo é longo e passa pelas casas legislativas, além de uma batalha judicial. De acordo com pessoas próximas ao chefe do Executivo, Bolsonaro vai mandar para o Congresso, mesmo assim, um relatório contra a renovação. A reportagem é do portal Na Telinha.
O objetivo de Jair Bolsonaro é vetar o pedido de renovação da concessão da Globo, que vence em 5 de outubro de 2022. Fontes confirmaram que a intenção do presidente é tumultuar o processo e, inclusive, já teria avisado sua equipe que é para enviar um decreto ao congresso se posicionando contrário à renovação.
Bolsonaro não se importa muito com a justificativa, mas ele quer que o posicionamento oficial do governo federal seja de não permitir a renovação. A reportagem entrou em contato com as partes e obteve respostas oficiais sobre o assunto.
O comunicado do Ministério das Comunicações para o NaTelinha diz: “O prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022. Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões. Portanto, não há como estimar prazos de análise".
O órgão pondera: “No entanto, ressalta-se que as entidades podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo. Assim, têm até 05/10/2022 para fazê-lo, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, alterada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017”.
Em nota, a emissora se posicionou: “Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão".
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