Vereadores aprovam projeto de lei que altera as regras do estágio probatório do funcionalismo municipal

 

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, na sessão de ontem (9/5), um projeto de lei que altera as regras do estágio probatório do funcionalismo do município de Apucarana. A medida atende a uma reivindicação apresentada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindispa) ao prefeito Junior da Femac, em reunião realizada no gabinete há duas semanas.

Com a alteração das regras, o servidor público municipal que for aprovado em novo concurso para a mesma função não precisará mais passar por estágio probatório em Apucarana. “É o caso de um professor concursado com padrão de 20 horas, que já tenha cumprido o seu estágio probatório. Se for aprovado em novo certame para mais 20 horas no mesmo cargo, ele não precisará cumprir novamente o estágio legal de três anos,” exemplificou o prefeito Junior da Femac.

De acordo com a secretária de educação, Marli Fernandes, a medida beneficia tanto o servidor como a administração municipal. “O profissional terá a vantagem de adquirir imediatamente a estabilidade no segundo padrão e os órgãos públicos conseguirão otimizar o processo de avaliação dos seus profissionais,” disse.

“No entanto, os servidores públicos que forem aprovados em novo concurso, para função distinta daquela que desempenham atualmente, continuarão precisando cumprir o estágio probatório. É a situação, por exemplo, de um assistente administrativo que seja aprovado em processo seletivo para o cargo de professor,” esclareceu o prefeito Junior da Femac.

A lei nº 033/2022 entra em vigor na data da sua publicação, 10 de maio de 2022.