segunda-feira, 9 de maio de 2022

TSE rejeita consulta de Eduardo Bolsonaro sobre exigência do comprovante de vacina contra Covid nas eleições

 Relator do caso na Corte, ministro Ricardo Lewandowski, observou que eventuais normas específicas sobre o assunto “serão editadas oportunamente”


(Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)


247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade uma consulta feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para saber se a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais de votação será obrigatória ou não.


 De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a área técnica do TSE já havia recomendado que a consulta solicitada por Eduardo Bolsonaro fosse rejeitada, uma vez que os questionamentos feitos por ele tratavam de assuntos administrativos e não eleitorais, o que impediria a análise do tema pela Corte. 

Em seu voto, o relator do Caso na Corte, ministro Ricardo Lewandowski,  observou que o cenário epidemiológico “impede respostas objetivas e uniformes no momento” e que

eventuais normas específicas sobre o assunto “serão editadas oportunamente”. 

O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin [presidente do TSE], Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 


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