Relator do caso na Corte, ministro Ricardo Lewandowski, observou que eventuais normas específicas sobre o assunto “serão editadas oportunamente”
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade uma consulta feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para saber se a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais de votação será obrigatória ou não.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a área técnica do TSE já havia recomendado que a consulta solicitada por Eduardo Bolsonaro fosse rejeitada, uma vez que os questionamentos feitos por ele tratavam de assuntos administrativos e não eleitorais, o que impediria a análise do tema pela Corte.
Em seu voto, o relator do Caso na Corte, ministro Ricardo Lewandowski, observou que o cenário epidemiológico “impede respostas objetivas e uniformes no momento” e que
eventuais normas específicas sobre o assunto “serão editadas oportunamente”.
O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin [presidente do TSE], Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
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