Avaliação é que o indulto concedido por Jair Bolsonaro não atinge a inelegibilidade do parlamentar
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou a aliados e interlocutores de Jair Bolsonaro que a Corte irá manter a inelegibilidade do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi indultado pelo atual ocupante do Palácio do Planalto após ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda dos direitos políticos e da cassação do mandato, por atacar a democracia e as instituições. De acordo com o jornalista Valdo Cruz, no G1, interlocutores do presidente se reuniram com ministros do STF para tentar reduzir a tensão entre os dois Poderes e reclamaram do inquérito das "fake news", que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
“Do seu lado, magistrados informaram aos interlocutores do Palácio do Planalto que não há possibilidade de o deputado Daniel Silveira disputar as eleições deste ano, porque o decreto presidencial não atinge a inelegibilidade do parlamentar”, destaca a reportagem.
Ainda segundo o jornalista, a avaliação por parte do STF é que o agravamento da crise institucional pode ser contornado considerando o decreto presidencial como constitucional, mas mantendo a inelegibilidade de Silveira e que a decisão final sobre a cassação do mandato de Daniel Silveira fique sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
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