O Senado aprovou e o Congresso Nacional promulgou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$2.424) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Vamos acatar integralmente essa determinação de valorização para essas duas categorias de profissionais fundamentais na condução do trabalho da rede municipal de saúde”, afirma o prefeito Junior da Femac.
O secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega, informa que a Autarquia Municipal de Saúde tem no seu quadro de servidores 212 agentes comunitários de saúde e 64 agentes de combate às endemias
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O prefeito Junior da Femac avalia ser fundamental que o poder público mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade. Ele destaca a dedicação diária dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “A importância desse trabalho dos agentes ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19”, frisa o prefeito.
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