Petroleiros decidem entrar com recurso no Cade contra venda de refinaria em Manaus

 Para FUP, compra da refinaria de Manaus pelo Grupo Atem representa criação de monopólio privado regional, com riscos de desabastecimento e práticas abusivas

(Foto: FUP)

247 - A categoria dos petroleiros decidiu ingressar com recurso de terceiro interessado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a decisão da superintendência-geral do órgão, que aprovou na semana passada a venda, sem restrições, da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás, situada em Manaus (AM), ao grupo Atem.

O recurso foi interposto por meio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM). 

Sewgundo a FUP, a operação de venda ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. 

“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, ressalta o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.

“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A refinaria, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US＄ 279 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US＄ 189 milhões.

Para chegar ao valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidade adicionais de giro.