O ex-decano disse que a medida de Bolsonaro viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade”
247 - O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou nesta terça-feira (3) de “juridicamente imprestável” o indulto de Jair Bolsonaro que livrou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da pena de oito anos e nove meses de prisão.
Em declarações à jornalista Malu Gaspar, do Globo, Celso de Mello disse que a medida de Bolsonaro viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do mandatário.
Segundo ele, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.
Considerado uma afronta por integrantes do tribunal, o indulto tensionou ainda mais as relações entre o ocupante do Palácio do Planalto e a Corte.
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