Decretos resultaram em penas menores ou até na absolvição de réus que haviam sido presos com acessórios como carregadores estendidos, miras laser e lunetas telescópicas
247 - Os decretos de Jair Bolsonaro que afrouxaram as regras sobre o controle de armas por civis no país beneficiaram traficantes de armas com penas menores ou até mesmo com a absolvição de ao menos sete casos, de acordo com o jornal O Globo. Os processos estão ligados à entrada ilegal no país de acessórios como carregadores estendidos, miras laser e lunetas telescópicas.
Um dos casos relatados pela reportagem é o do traficante de armas Alex Maicon Silva da Leve um dos 19 alvos da Operação Gun Express, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. “Agentes da PF rastrearam duas encomendas enviadas por Leve pelos Correios da fronteira para Salvador, na Bahia, em junho de 2018: numa delas, o traficante postou 16 miras laser, usadas para aumentar a precisão dos disparos; na outra, enviou nove carregadores estendidos de pistola, com capacidade para 31 cartuchos, escondidos num aparador de chutes — produto acolchoado usado em treinos por lutadores de MMA. Leve virou réu por tráfico internacional de acessórios de armas. Como as miras eram produtos restritos a algumas categorias, e os carregadores alongados eram proibidos no país, o crime era considerado mais grave: a pena aumentava 50% e podia chegar a até 12 anos”.
A sentença aplicada a Leve por tráfico internacional de acessórios foi de 5 anos e 10 meses. Na sentença, o juiz Marcus Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, não aplicou o agravante “pois os acessórios de arma de fogo não eram de uso proibido ou restrito”.
Antes dos decretos de Bolsonaro, os carregadores estendidos eram proibidos no Brasil e não eram utilizados nem pelo próprio Exército e pelas polícias, ressalta a reportagem. “Em outros processos, no entanto, os magistrados decidiram, com base no decreto, extinguir a pena do réu. É o caso de Tiago Carvalho Matos, que havia sido condenado a seis anos de prisão por entrar no país ilegalmente com três lunetas, de uso restrito na época. Após a mudança na legislação, a defesa do réu pediu que o caso fosse revisto, e a 4ª Seção do TRF-4 decidiu absolver o réu “pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso”, destaca o texto.
O gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, Bruno Langeani, afirma que o governo Bolsonaro editou “mais de 30 decretos e portarias alterando de forma brutal um assunto muito técnico. É comum hoje que operadores da ponta, policiais, promotores e juízes não saberem qual é a última normativa válida. Esta é uma insegurança jurídica criada pelo Governo e Exército Brasileiro. Mas, para além disso, as medidas claramente facilitam o acesso do crime organizado a itens que lhes são de alto interesse, como carregadores de alta capacidade e acessórios que aumentam o poder de fogo de fuzis”.
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