Assembleia: mais 121 cargos (Foto: Dálie Felberg)A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (2), em primeiro e segundo turnos, seis projetos que prevêem a criação de 542 cargos comissionados – aqueles preenchidos por indicação, sem concurso público – para a própria Casa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A estimativa de impacto nos cofres públicos é de R$ 101 milhões anuais.
No caso da Assembleia, o projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 15 contrários. Ele prevê a criação de 121 novos cargos para o setor administrativo da Casa, com salários que vão de R$ 8 mil a R$ 18 mil mensais. O impacto previsto é de R$ 30 milhões anuais. Segundo a justificativa da Assembleia, a criação dos novos cargos tem “o objetivo de otimizar os trabalhos administrativos e legislativos”. A proposta começou a tramitar a pouco mais de três meses da campanha eleitoral, quando a maioria dos deputados deve buscar a reeleição.
De acordo com o texto, “ao todo, estão sendo criados 121 (cento e vinte um) cargos comissionados para setores que careciam de estrutura própria ou adequada”. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Carimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.
Para o Ministério Público, a previsão é de criação de 261 cargos, com impacto também de R$ 30 milhões anuais. O MP alega que o aumento de despesas está dentro do Orçamento do órgão.
O Tribunal de Justiça prevê a criação de 160 cargos, com impacto de R$ 40 milhões. Em ambos os casos, a informação é de que os recursos estão previstos no Orçamento.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), abriu mão de conduzir a sessão de ontem para pedir, em plenário, o apoio dos parlamentares para os projetos. O mesmo fez o primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSD).
O deputado Homero Marchese (PROS), que na semana passada já havia se posicionado contra as propostas, voltar a criticar a iniciativa ontem. “Paraná vive um momento difícil como todo o Brasil. O que deveríamos estar fazendo com esses R$ 30 milhões é devolver para a população, na forma de mais serviços ou de redução de impostos”, defendeu. “Não falta funcionário aqui. Nós ficamos dois anos na pandemia. Poucos funcionários estavam e funcionou perfeitamente. Não é possível no final do mandato a gente aumentar o número de cargos aqui”, disse o deputado Ricardo Arruda (PSL).
Fonte: Bem Paraná
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