A Prefeitura de Apucarana captou 37,7% das receitas estimadas para o exercício fiscal vigente. Com projeção oficial de arrecadar R$ 450.295.539,33 ao longo de 2022, R$169.766.818,50 foram efetivados nos primeiros quatro meses do ano. No mesmo período, as despesas registraram 39% do total previsto, com empenho de R$195.337.153,32.
Os dados, referentes à gestão fiscal do município, foram apresentados nesta sexta-feira (27/05), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril). O maior volume de arrecadação esteve concentrado nas transferências correntes (R$ 134.481.225,22), seguida por impostos, taxas, contribuição de melhoria.
“Além de uma obrigação legal, o momento está em consonância com a política de transparência da Gestão Júnior da Femac”, disse Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda, salientando que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as administrações públicas, sejam elas executivas ou legislativas, têm até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para apresentar, em audiências públicas, relatórios de prestação de contas com avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Além das receitas arrecadas e despesas empenhadas, em telão multimídia a secretária tornou público os resultados do período no que tange amortização da dívida pública (R$ 2.309.858,69), receita corrente líquida – últimos 12 meses (R$ 450.726.806,58), repasse ao Legislativo Municipal (R$ 5.003.611,72), despesa com folha de pagamento (R$ 66.576.440,92), índice de endividamento do município – que corresponde à dívida consolidada líquida /sobre a receita corrente líquida (7,04%), aplicação de recursos em Saúde e Educação, bem como um resumo quantitativo dos principais serviços da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
Durante a audiência pública, a secretária Sueli Pereira esteve assessorada pelo contador municipal Elinésio Lopes Santana Júnior. “No tocante ao índice de despesas com pessoal, Apucarana encontra-se com 39,77%, bem abaixo do limite de alerta 48,6%”, assinalou Sueli, pontuando que há ainda os limites de gastos “Prudencial” (51,3%) e “Máximo” (54%), estabelecidos pela LRF. “O que comprova que praticamos de fato a responsabilidade fiscal em nosso município, sem prejuízos à qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, concluiu.
Principais receitas – Entre as principais transferências (receitas), a prestação de contas revelou que no primeiro quadrimestre entraram nos cofres da prefeitura R$ 30.349.306,13 (41% da previsão) em Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 19.378.804,68 (35,6% da visão anual) em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e R$19.288.426,53 (71,5% do estimado) em Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quanto às receitas municipais, de janeiro a abriu entraram R$ 14.370.709,74 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que equivale a 48,6% do total lançado, R$ 7.380.313,40 em Imposto sobre Serviços (ISSQN), ou 26,7% do previsto e R$ 3.265.819,29 em Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), 30% da previsão para o atual exercício.
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