Base da representação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes é a mesma utilizada na notícia-crime que foi rejeitada por Toffoli nesta quarta-feira
247 - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitar uma notícia-crime para investigar o também ministro da Corte Alexandre de Moraes, Jair
Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação junto a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o magistrado.
De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, a base da representação contra Moraes é a mesma utilizada na notícia-crime que foi rejeitada por Toffoli no início da tarde desta quarta-feira.
“No documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que o ministro teria realizado ‘sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais’”, destaca a reportagem.
No pedido encaminhado à PGR, Bolsonaro alega ser “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito” e afirma que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos”.
A colunista destaca, ainda, que Bolsonaro afirma no documento que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório” e que Moraes teria decretado, contra os investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet, além de “insistir em mantê-lo como investigado”, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que ele não teria cometido crime ao levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas durante uma live.
O inquérito das fake news, que tem Alexandre de Moraes como relator, foi aberto em março de 2019 visando apurar fake news, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro foi incluído como investigado devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
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