Nesta quinta-feira (26), o procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi justificado por Aras que a decisão é em razão da duplicidade de ações, já que Bolsonaro também encaminhou ao STF pedido de abertura de inquérito contra Moraes. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, disse o PGR.
A ação relata supostos ataques do ministro contra a democracia, e outros pontos como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O ministro Dias Toffoli, que se tornou o relator da ação, negou dar prosseguimento ao caso. “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, declarou o magistrado.
Depois disso, Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio Supremo. No momento, cabe apenas ao ministro definir quando o recurso será julgado e se o caso será encaminhado ao plenário físico ou virtual do STF.
Fonte: DCM
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