STF derruba três decretos sobre política ambiental de Bolsonaro

 Ação foi movida pela Rede Sustentabilidade

(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 28, três decretos do governo Jair Bolsonaro sobre a política ambiental. A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade.

Estes são: 

• o decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente);
• o decreto que, na prática, afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal;
• o decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que implicou no afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.

A ação da Rede faz parte do "Pacote Verde", que trata das políticas ambientais adotadas nos últimos anos.