STF avalia resposta 'dura e firme' a indulto de Silveira, mas sem entrar em 'cilada institucional' criada por Bolsonaro

 Uma das possibilidades em análise é o uso das ações impetradas por partidos políticos para manter a inelegibilidade do deputado bolsonarista Daniel Silveira

STF-Jair Bolsonaro-Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a necessidade de dar uma resposta dura ao perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira sem, porém, cair na “cilada” armada pelo atual ocupante do Palácio do Planalto e ampliar a crise institucional criada por ele. De acordo com o jornal O Globo, uma das possibilidades em análise é a utilização das ações sobre o caso impetradas por partidos políticos ao ato praticado por Bolsonaro para manter a inelegibilidade de Silveira.

“Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão”, destaca a reportagem. 

Ainda segundo o Globo, “a tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)”. A avaliação é que o caso específico de Daniel Silveira tenha sido uma espécie de recado para o Judiciário. 

Na sexta-feira, o PT, PDT e Rede entraram com ações contestando a validade do decreto que indultou o parlamentar bolsonarista. Nas ações, as legendas alegam que a medida é um "atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do caso na Corte.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também apresentou uma reclamação constitucional ao STF para suspender a validade do decreto. O pedido foi dirigido diretamente ao relator da ação contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes.