PT vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que perdoa pena de Daniel Silveira

 Legenda presidida por Gleisi Hoffmann argumenta que não há dúvidas do desvio de finalidade do decreto. "Bolsonaro ultrapassou os limites do cargo para proteger um aliado político"

Gleisi Hoffmann, Lula e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Facebook | Alan Santos/PR)

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação pedindo que seja reconhecida a nulidade do decreto de Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na petição ao STF, o PT argumenta que “o Decreto impugnado: i) afrontou ao princípio da separação dos Poderes; ii) violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa; e

iii) incorreu em desvio de finalidade e violação ao princípio dos motivos determinantes; conforme será melhor disposto a seguir”.

"Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, argumenta a legenda. 

A ministra do STF Rosa Weber será a relatora das ações que questionam a legalidade do perdão da pena a Daniel Silveira. Além do PT, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania também ingressaram no STF contra o decreto de Bolsonaro. 

Leia a petição do PT na íntegra: