247 - Neste domingo (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais duas representações por propaganda eleitoral antecipada contra Jair Bolsonaro (PL) por conta de comícios realizados nas motociatas. Um dos eventos aconteceu na cidade de Rio Verde em Goiás, na última quarta-feira (20), e o outro em Cuiabá no Mato Grosso, na terça-feira (19). O partido já apresentou representações contra Bolsonaro por motociata no Paraná e em São Paulo.
Em uma das representações o PT também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), por ter assumido rede social e divulgado em veículos de comunicação o evento. E a c, a implicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam as representações, argumentam em uma das peças jurídicas que: “Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do representado na ocasião. A realização de carreata e “motociata”, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”.
Multa
As representações pedem a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada.
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