Ministério Público junto ao TCU quer apurar a relação entre a ONG e procuradores do MP-DF em função da destinação de R$ 2,3 bilhões do acordo de leniência da J&F
247 - O jornalista Reinaldo Azevedo destaca, em sua coluna no UOL, que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para apurar a relação da ONG Transparência Internacional e procuradores do Ministério Público Federal no DF em função da “destinação de recursos oriundos do acordo de leniência da J&F que, digamos, não estava prevista na legislação brasileira. E não se está aqui a falar de pouco dinheiro. A bolada era de R$ 2,3 bilhões”.
“Lembram daquela fundação que Deltan Dallagnol pretendeu criar em Curitiba com recursos de uma multa bilionária paga pela Petrobras? Não prosperou porque Alexandre de Moraes pôs fim à indecência. Ocorre que o Ministério Público Federal no DF intentou fazer a mesma coisa com parte do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F. Dos R$ 10,3 bilhões, deveriam ser destinados R$ 2,3 bilhões a um trabalho, atenção!, de ‘controle social da corrupção’ e ‘campanhas educativas’. E quem iria supervisionar esse trabalho, orientando como gastar essa bolada? Na mosca! Acertou quem chutou a seção brasileira da ‘Transparência Internacional’, como se uma entidade de direito privado pudesse se comportar como braço do Estado brasileiro”, destaca o jornalista.
Azevedo relembra, ainda, que “a direção da FGV, no Rio, enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, no dia 31 de janeiro, relatando um caso realmente sui generis. Acusa a seção brasileira da Transparência Internacional de ter firmado um Memorando de Entendimento para desenvolver um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal -- leia-se: Lava Jato -- utilizando, para tanto, mão de obra, expertise e até instalações da Fundação, mas sem o seu conhecimento e, pois, sem um contrato”.
“O MP junto ao TCU pede a investigação porque os recursos oriundos de acordo de delação e de leniência são públicos. O Ministério Público Federal não tem autonomia para celebrar acordos outros de qualquer natureza que não seja entregar o dinheiro ao Tesouro. Tampouco há licença para contratar ONGs ou entes privados para orientar a destinação do dinheiro”, afirma Reinaldo Azevedo no texto.
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