Ignorando juristas e o própria STF, o ministro do GSI disse que o decreto de Bolsonaro "tem por objetivo principal o respeito à Constituição"
247 - O general da reserva do Exército e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Pereira, defendeu o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a a 8,9 anos de prisão e a perda dos direitos políticos, por promover ataques à democracia e instituições democráticas. Para o militar, uma eventual derrubada do decreto “abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica".
"A atitude do Pres Rep (Presidente da República), em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!", postou o militar nas redes sociais.
A postagem de Heleno foi feita na esteira das ações apresentadas por diversos partidos de oposição junto ao STF visando anular a graça institucional concedida pelo ocupante do Palácio do Planalto a Silveira. O parlamentar vinha sendo incentivado por Jair Bolsonaro a disputar uma vaga no Senado.
O uso do instrumento da graça para beneficiar o aliado vem sendo vista como uma nova afronta de Bolsonaro ao Poder Judiciário e uma forma de insuflar a base eleitoral de extrema direita que pede o fechamento do STF.
Nesta sexta-feira (21), partidos da oposição entraram com ações para anular o decreto com o indulto individual a Silveira. A relatoria do caso está nas mãos da ministra Rosa Weber.
Veja a postagem de Augusto Heleno.
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