Comitê de Direitos Humanos realizará exame sobre as políticas de direitos humanos no Brasil, quando tratará de temas como Covid-19, direitos das minorias e ataques à democracia
247 - O governo de Jair Bolsonaro vai ter que dar uma explicação à ONU sobre as altas taxas de mortalidade por Covid-19 durante a pandemia. Isso porque, num documento enviado ao Brasil, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentou uma lista de questões ao governo brasileiro que resume o mal-estar internacional diante do desmonte das políticas
públicas de direitos humanos e da própria democracia nos últimos três anos, informou o jornalista Jamil Chade, do UOL.
No documento enviado em 7 de abril, o Comitê solicita ao governo “responder aos relatos de altos níveis de mortalidade da covid-19 e descrever as medidas tomadas para evitar mortes evitáveis”. “O órgão, na prática, coloca o governo contra a parede, exigindo que as autoridades expliquem o que foi feito para lidar com a pandemia a partir de uma estratégia que foi condenada por especialistas, cientistas e médicos”, observa Jamil Chade.
O Brasil passa hoje de 661 mil mortos por Covid-19, tendo em diversos momentos um caminho de retrocesso no combate à doença, elevando índices de infecção e óbitos, enquanto a maioria dos países apresentava tendência de queda. Internamente, o governo ignorava as recomendações de especialistas, trocava ministros da Saúde e ainda recomendava medicamentos comprovadamente ineficazes no combate à doença. Na CPI da Covid, foi ainda alvo de denúncias de corrupção na compra de vacinas - cuja aquisição foi rejeitada por meses e desprezada em discursos do presidente.
Segundo o jornalista, “não existe uma punição prevista por parte da ONU. Mas uma conclusão de que o governo falhou em garantir o direito à vida será um constrangimento político relevante para a imagem internacional de um presidente que já sofre para ser recebido por governos estrangeiros. Fontes em Genebra ainda apostam que uma eventual conclusão do Comitê sobre o tema poderia alimentar a queixa que existe no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro”.
No atual texto enviado no início do mês, a ONU ainda pediu para o governo "descrever as medidas tomadas para proteger grupos vulneráveis, tais como afro-brasileiros, mulheres grávidas e povos indígenas, da covid-19 e fornecer estatísticas sobre taxas de mortalidade da COVID-19 dentro desses grupos, em comparação com a população em geral".
Nenhum comentário:
Postar um comentário