Governo impõe sigilo sobre visita de filhos de Bolsonaro ao Planalto

Antes da decisão, a CGU podia obrigar o GSI, comandado pelo general Heleno, a fornecer os registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação

(Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)

247 - Em mais um gesto contra a transparência no governo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, pôs sob sigilo as informações relativas às visitas dos filhos de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Medida ocorre após o órgão esconder registros de acesso ao Palácio do Planalto de pastores investigados no caso do escândalo no Ministério da Educação.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, durante o ano de 2021, o GSI relutava em divulgar as informações e dificultava o acesso com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, dizia que elas não eram sigilosas —apenas não poderiam ser publicizadas pelo gabinete por questões de segurança.

Já para a Controladoria-Geral da União (CGU), as informações eram de interesse público, e deveriam ser divulgadas, já que não estavam sob sigilo. Depois disso, o GSI passou a informar que os registros das visitas começaram a ser classificados como sigilosos, impedindo qualquer atuação da CGU sobre as informações. 

Segundo informações disponíveis no portal da CGU, o GSI também atuou para manter em segredo visitas de Jair Renan e de um empresário ligado ao filho mais novo do presidente, às dependências da sede da Presidência da República. Em 22 de março do ano passado, o órgão comandado pelo general Augusto Heleno se recusou a informar os registros de entrada e saída de Jair Renan, que na época passou a ser alvo da Polícia Federal. O inquérito apura se o caçula do presidente cometeu tráfico de influência ao abrir as portas do governo para o empresário, em troca de um carro elétrico.

Lobistas do MEC foram ao Planalto 45 vezes

Um dia após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Palácio do Planalto, decretar sigilo sobre a lista de encontros feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o órgão, chefiado pelo general Augusto Heleno, voltou atrás. Em documento divulgado nesta quinta-feira (14/4), o GSI revela as datas e horários das visitas dos pastores ao Palácio do Planalto, desde 2019.