Em seu voto, Nunes Marques diz que palavras de Daniel Silveira foram “desonrosas”, mas não crime

 

Nunes Marques votou pela absolvição de Daniel Silveira. Por outro lado, os ministros Mendonça, Fachin, Barroso acompanharam Moraes e o placar está em 4 a 1 pela condenação

Ministro Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

247 - O ministro Nunes Marques, do STF, votou pela absolvição de Daniel Silveira pelas ameaças que o parlamentar fez contra ministros da corte. O voto de Nunes Marques abre divergência, uma vez que o relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação. O voto de Moraes é o que será seguido ou contestado.

Em seu voto, Nunes Marques considerou que as declarações em vídeo de Silveira foram “chulas e desonrosas”, mas que não configuraram “crime contra a segurança nacional”.

“Julgo improcedente a denúncia apresentada contra Daniel Lúcio da Silveira para absolvê-lo”, disse. 

“Não está a instigar qualquer pessoa a fechar o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral. Faz duras críticas sobre decisões tomadas por ambas as Cortes, mas não verifico qualquer afirmativa que possa ser considerada instigar crime ou ameaça grave com fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais”, disse Nunes Marques.

O ministro André Mendonça divergiu de Nunes Marques, e votou pela condenação de Silveira. Nunes Marques deve ficar sozinho na tese da absolvição. 

Edson Fachin votou com o relator, levando o placar a 3x1.