Inquérito apura possíveis práticas dos crimes de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime
247 - A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar se Jair Bolsonaro incorreu nos crimes de crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime durante uma live, transmitida no dia 21 de outubro do ano passado, em que leu uma suposta notícia alertando que "vacinados [contra a Covid-19] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". A informação, porém, foi desmentida rapidamente por médicos e especialistas que afirmaram que a associação é falsa e absurda. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A apuração do caso foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a investigação está sob a responsabilidade da delegada Lorena Lima Nascimento, que atua na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. O inquérito foi aberto mediante um pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) junto à Corte.
De acordo com a delegada o inquérito foi instaurado "para o fim de apuração das condutas do presidente da República ao propagar nas suas redes sociais, notícias supostamente inverídicas, as quais configuram, em tese, os delitos de epidemia, de infração de medida sanitária preventiva e de incitação ao crime".
A Procuradoria-Geral da República (PGR chegou a abrir uma investigação preliminar, na época em que Bolsonaro fez a declaração ancorada em fake news, mas a demora do procurador-geral, Augusto Aras, de dar prosseguimento levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que o caso foi investigado pela PF.
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