Os recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano de Apucarana (IPTU), referentes ao exercício fiscal de 2022, começam a entrar nos cofres da prefeitura a partir desta quinta-feira (10/03), data de vencimento do tributo tanto para quem for quitar a obrigação em cota única, quanto para quem optar pelo parcelamento.
Neste ano, 56.733 carnês foram gerados pela Secretaria Municipal da Fazenda com valor global de lançamento na ordem de R$33.963.339,30. “O IPTU é um imposto cuja arrecadação entra integralmente na conta da prefeitura e que retorna à população em forma de obras e políticas públicas em todas as áreas: educação, saúde, esporte, infraestrutura urbana e rural. O dinheiro pago pelo cidadão ajuda na assistência social, na contratação de cursos profissionalizantes que vai resultar mais à frente em geração de emprego e renda para as famílias. É uma receita municipal valiosa e que faz a diferença no dia a dia da cidade”, pontua o prefeito.
A expectativa da administração municipal é de ver mais uma vez a média histórica se confirmando. “Acreditamos que 50% dos contribuintes irão saldar o compromisso à vista e aproveitar o desconto concedido de 5% sobre o valor global do imposto”, diz Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Certidões de isenção terão renovação automática até 2023
A exemplo do que fez no ano passado, a Prefeitura de Apucarana prorrogou, de forma automática, a validade das certidões de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida administrativa, regida pelo decreto municipal nº 118/2022, assinado neste dia 4 de março pelo prefeito Júnior da Femac, atende a aposentados, pensionistas, viúvos, órfãos e inválidos beneficiados nos termos da Lei Municipal nº 52, de 3 de julho de 1.997.
“Com isso, aqueles que tiveram o benefício concedido para este ano de 2022, têm prorrogado automaticamente a validade das certidões de isenção tributária para o ano de 2023”, explica Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda. Novos pedidos de isenção, contudo, deverão ser feitos presencialmente, mediante agendamento prévio. “O prazo para novas solicitações será aberto no segundo semestre, entre o dia 1º de setembro e 1º de dezembro”, informa Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
ISS Prorrogado – Pelo Decreto Municipal nº 117/2022, o prefeito Júnior da Femac também regulamentou a prorrogação do prazo de vencimento do ISS Homologado e ISS Retido (retenção na fonte), referentes a janeiro e fevereiro, para o dia 30 de março. “Uma medida legal importante, que autoriza as instituições financeiras procederem o devido recebimento do ISS vencido até a nova data sem a incidência de juros e multas”, explica a secretária da Fazenda.
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