Assembleia aprova fim do uso obrigatório de máscaras no Paraná

Após aprovação da lei, governo vai editar decreto com as novas regras 

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, por 45 votos favoráveis e seis contrários, projeto do governo que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19 no Paraná. A proposta que tramita em regime de urgência deve ser votada amanhã em segundo turno, e seguir para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). A Secretaria de Estado da Saúde vai regulamentar a matéria, estabelecendo os detalhes sobre como e onde serão liberados do uso do equipamento. A previsão é de que seja dispensado o uso de máscaras em locais abertos.

Antes da votação em plenário, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde no início da tarde. A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos. O projeto revoga essa lei.

A proposta deixa para o governo a responsabilidade por definir os critérios sobre a utilização do uso de máscara durante a pandemia. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento.

Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período. O governo alega ainda que a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre já foi revogada em outros estados, como São Paulo e o Distrito Federal, e várias cidades do País, além de outros países como Inglaterra e França.

Na justificativa do projeto, o governo defende que a flexibilização do uso de máscara se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, afirmou que, caso proposta seja aprovada, planeja operacionalizar a partir desta semana a liberação do uso de máscaras ao ar livre em todo o Paraná.

O líder da bancada de oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), questionou a medida. “A pandemia não acabou”, afirmou Chiorato, lembrando que ontem, o Paraná registrou mais 1.650 casos confirmados e 21 mortes pela Covid.

O parlamentar também questionou a revogação da lei que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras, sem que as regras futuras sejam conhecidas. “Não temos uma garantia do que será amanhã. Ao ser revogada a lei, há um vácuo legislativo. Não se diz quando como e do jeito que será”, alertou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) rebateu, afirmando que assim que a lei for revogada, o governo editará um decreto com as novas regras. “A partir do momento que for revogada a lei o governo do Estado vai editar um decreto que vai regulamentar o uso de máscara no Paraná de forma técnica. O Paraná não ficará a descoberto em momento nenhum”, garantiu.

Fonte: Bem Paraná