Três
agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins, no interior
do Paraná, ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização por
danos morais e materiais sofridos em consequência da chamada operação
“agrofantasma”, que investigava supostas irregularidades na gestão de
recursos e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). É o que informa Rafa Santos, repórter da revista Consultor Jurídico.
Gelson Luiz de
Paula, Nelson José Macarroni e Roberto Carlos dos Santos foram presos em 2013
por decisão do então juiz Sergio Moro, atualmente candidato à Presidência da
República pelo Podemos, com a justificativa de que eles estariam envolvidos em
“crimes de colarinho branco”, mesmo sem nenhum antecedente criminal e com os
três colaborando com as investigações. Eles já haviam presidido a Associação
dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis e tinham rendimentos
que variavam de um a dois salários mínimos.
“Esses
agricultores sequer tinham entrado em uma delegacia antes e nunca tinham
sofrido qualquer indiciamento. O Roberto e o Gelson passaram 48 dias presos e o
Nelson ficou 64 dias. Eles tiverem pouco acesso aos seus familiares e tiveram
uma série de danos psicológicos como depressão, crises de pânico e ansiedade.
Os filhos dos acusados também sofreram bullying na
escola”, contou a advogada Naiara Bittencourt, que representa os agricultores.
Ela
disse que, além dos danos emocionais e morais, os agricultores também sofreram
danos materiais, já que foram presos na época de plantio e perderam toda a
safra das culturas de verão. Os contratos da associação com o PAA foram
suspensos e alimentos entregues não foram pagos. Um os agricultores, Gelson de
Paula, havia sido contratado pela prefeitura de sua cidade como consultor em
plantio agroecológico e foi exonerado após a prisão.
A
preventiva decretada por Moro contrariou posicionamento do Ministério Público
Federal, que recomendou medidas cautelares. “Assim que os policiais chegaram às
casas desses agricultores, tiveram acesso a todos os documentos. Esse argumento
de que eles estariam envolvidos com crimes do colarinho branco não se aplica a
agricultores que ganhavam até dois salários mínimos mensais. Foram presos com
base na palavra de uma única testemunha que disse que eles pediam que
assinassem recibos ao receberem os alimentos. Só que é assim que funciona o
programa”, afirmou a advogada.
Os
três agricultores foram presos por policiais fortemente armados e um deles
ficou algemado pela cintura, com algemas no cinto. “Os policiais perguntavam se
esses agricultores tinham iates, barcos de luxo, dólares guardados”, lembra
ela.
Na
sentença do último processo da “agrofantasma” — expedida em fevereiro de
2017 —, a juíza Gabriela Hardt afirmou que não “restou comprovada a materialidade
dos crimes narrados na denúncia, sendo a absolvição dos acusados medida que se
impõe”. A tal operação terminou com todos os acusados absolvidos. O MPF não
recorreu de nenhuma decisão e em suas alegações finais pediu absolvição com o
argumento de que não restou comprovado prejuízo patrimonial à entidade pública
federal.
De
2013 até 2017, contudo, os acusados arcaram com todo o ônus social nas cidades
em que vivem. Um deles chegou a ser impedido de frequentar a igreja. A prisão
dos acusados teve grande apelo midiático — um dos textos veiculados pela
imprensa afirma que os agricultores “tiravam comida da boca de crianças”. (Da
revista Consultor Jurídico).
Fonte: Contraponto
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