A pandemia trouxe muitos prejuízos para todas (os), inclusive um aumento significativo de violações de direitos. Dados da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, divulgados em abril de 2021, mostram que 258 mil famílias paranaenses vivem em situação de extrema pobreza e 400 mil grupos familiares recebem Bolsa-Família.
Marco Antonio da Rocha, Assistente Social atuante no Ministério Público do Estado do Paraná em Londrina e no Campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), afirma que “além das quase 42 mil mortes causadas pela pandemia, o Paraná foi duramente afetado pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza, agravadas pelo desemprego e falta de acesso à renda. Também houve prejuízos no acesso e na qualidade das políticas de saúde, educação, habitação, entre outras”.
No próximo domingo, 20/02, é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social. O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) destaca a importância da atuação da categoria na garantia dos direitos da população e contextualiza as violações que a pandemia gerou, como é o caso do aumento de pessoas vivendo em situação de pobreza e em subempregos. No Brasil, um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em março de 2021, mostrou que o número de pessoas em situação de pobreza no Brasil praticamente triplicou, passando de 9,5 milhões para 27 milhões de pessoas, ou seja, 12% da população brasileira.
Em relação ao mercado de trabalho, dados do IBGE divulgados no 1º trimestre de 2021 mostram que dos 210 milhões de brasileiros com idade para trabalhar, 41 milhões estão no setor informal e 14,4 milhões estão desempregados. Os dados apontam ainda uma projeção de que esse número chegue a 20 milhões como consequência da pandemia. Além disso, 33 milhões de trabalhadores, apesar de possuírem vínculos formais no setor privado, tiveram significativas reduções salariais.
O que é Justiça Social?
Denise Ratmann Arruda Colin, Assistente Social do Ministério Público do Estado do Paraná e atual diretora do departamento de planejamento e gestão da Subprocuradoria-Geral de justiça para assuntos de planejamento institucional, explica que “apesar do conceito ser bastante complexo e permitir inúmeras interpretações, justiça social trata-se da construção social, política, histórica e cultural, que visa o enfrentamento das causas e efeitos das desigualdades sociais geradas pelas repercussões da relação capital x trabalho x poder nas disputas de diferentes interesses que configuram a sociedade moderna contemporânea capitalista”.
Justiça social implica na concepção de uma sociedade comprometida com a defesa, garantia e acesso de toda população às liberdades individuais e políticas e aos direitos humanos e fundamentais, circunscritos no princípio da dignidade da pessoa humana. “No caso brasileiro já foram inseridos na norma constitucional, em especial no art. 6º que aborda os direitos sociais, tais como o direito à assistência social, educação, cultura, saúde, trabalho, justiça, entre outros. Assim, necessariamente compreende os princípios de direitos humanos, como universalidade, interdependência e indivisibilidade, equidade e não-discriminação, visto que esses são cruciais para a materialização e concretização da justiça social. De forma bastante integrada, é indispensável para o crescimento econômico, social e ambientalmente sustentável”, acrescenta Denise.
Assistentes Sociais na luta pela justiça social
Marco Antonio enfatiza que sim, as (os) Assistentes Sociais podem contribuir para a garantia da justiça social. “Na medida em que atuam na concepção, execução e avaliação de políticas sociais que permitem o acesso da população à assistência social, à saúde, à educação, ao saneamento básico, à alimentação adequada e a outros direitos sociais, a categoria também participa diretamente da luta pela ampliação de mecanismos que garantem a justiça social, como as cotas raciais e sociais, os programas de transferência de renda, entre outros”.
Opinião compartilhada por Denise, que explica que todos os princípios, enfoques e formas de enfrentamento condizem com o projeto ético-político da categoria profissional e com o código de ética das (os) Assistente Sociais. “Neste sentido, a (o) Assistente Social atua na defesa intransigente de direitos, no esclarecimento e emancipação da população, no planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas, no fortalecimento dos espaços de participação e controle social, no fomento à instituição de ações afirmativas para mulheres, negros, refugiados, povos e comunidades tradicionais e outros, na defesa da população vulnerável, no respeito às diversidades, entre tantas outras atuações”.
Dia Mundial da Justiça Social
O dia 20 de fevereiro foi proclamado em 2007, na Assembleia das Organizações das Nações Unidas (ONU), como Dia Mundial da Justiça Social, mas comemorado pela primeira vez em 2009.
Denise explica que a celebração da data permite demarcar a discussão acerca do conceito e das possibilidades de asseguramento da justiça social. “Além de aprofundar a visibilidade e compreensão dos determinantes das desigualdades sociais para buscar alternativas de enfrentamento e superação, de forma articulada com as organizações não governamentais, academia, sindicatos, movimentos sociais e poder público”, contextualiza.
Justiça social no Brasil
Nas duas últimas décadas, o Brasil vivenciou um processo de expansão de empregos, aumento real do salário-mínimo, eliminação da extrema pobreza, da fome e da taxa de mortalidade materno-infantil. Além disso, houve aprimoramento dos sistemas das políticas sociais, de proteção à população vulnerável, às crianças e adolescentes, à juventude, aos idosos, às pessoas com deficiência e às mulheres, entre outros indicadores. “Mas a partir de 2015, novamente houve uma alteração do índice de Gini, que demonstra a desigualdade de renda, além do decréscimo da economia, do Produto Interno Bruto per capita, quando retornou à aceleração do desemprego e da informalidade”, explica Denise.
Para Marco Antonio, existe uma luta pela conquista, mas ainda não há justiça social no Brasil dada a imensa desigualdade social existente. “Dados da divulgados pela BBC Brasil mostram que os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total, os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos, a metade mais pobre no Brasil possui menos de 1% da riqueza do país e o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira”, acrescenta o Assistente Social.
Denise contextualiza que houve avanços na área da justiça social no Brasil, principalmente depois da Constituição Federal de 1988, que garante um conjunto de direitos individuais, políticos, econômicos, sociais e ambientais acompanhados da implementação de políticas sociais públicas como responsabilidade primordial do Estado brasileiro. “Todavia, não podemos esquecer que, historicamente, a constituição da sociedade brasileira é marcada por uma trajetória escravocrata, patriarcal e colonial, que em muito contribuiu para acirrar as desigualdades sociais, com um forte determinante das desigualdades de raça, gênero e classe social”, finaliza.
Fonte: Bem Paraná
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