segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Lewandowski nega estender a Palocci decisão que desbloqueou bens de Lula

 Ex-ministro tentou liberar seu patrimônio com base em uma decisão do Supremo que desbloqueou os bens do ex-presidente

Ricardo Lewandowski e Antonio Palocci (Foto: ABr | Reuters)


247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso apresentado pela defesa de Antonio Palocci que tentava desbloquear os bens do ex-ministro. 

Palocci usou como base uma decisão da Corte que liberou os bens do ex-presidente Lula, argumentando que sua situação era a mesma, uma vez que foi alvo da mesma decisão da Justiça Federal de Curitiba, de Sergio Moro, que bloqueou os bens de Lula.

Lewandowski, no entanto, não reconheceu conexões entre a decisão favorável a Lula e o recurso pessoal de Palocci, o que inviabiliza o benefício, em sua interpretação. 

“Não constato a necessária identidade no concernente às relações processuais acessórias”, escreveu Lewandowski no despacho (leia a íntegra do documento abaixo).

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