“Golpe fascista”, diz Fernando Horta sobre PL 1595, que cria grupo antiterror e pode criminalizar manifestações

 Projeto de Lei vem tramitando com celeridade na Câmara e conta com o apoio de Jair Bolsonaro. Pode ser votado ainda neste semestre

Fernando Horta e Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação | REUTERS/Adriano Machado)

247 - O historiador Fernando Horta chamou de “golpe fascista” o Projeto de Lei 1595, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste semestre. O texto, de autoria do deputado Major Hugo (PSL-GO), dispõe sobre as ações contraterroristas e conta com o apoio de Jair Bolsonaro.

“Golpe fascista. Isso aqui é clássico. Semelhante passo da chamada Lei Acerbo”, comentou Horta, citando a lei eleitoral italiana proposta pelo Barão Giacomo Acerbo e aprovada pelo Parlamento Italiano em novembro de 1923. O objetivo era dar à maioria dos deputados o partido fascista de Mussolini.

Algumas informações sobre o PL 1595 circularam no Twitter nesta sexta-feira (11), resgatando os perigos que o projeto traz à democracia e principalmente aos movimentos sociais. O texto “pode contar com apoio das Forças Armadas”, “deve obedecer estritamente o presidente” e “abre novas possibilidades de decretação de Estado de Defesa e de Sítio”, destacou o jornalista Renato Souza.

A professora e pesquisadora de Ciência Política Camila Botelho ressaltou outros pontos, trazidos de uma reportagem bastante completa de Ana Penido e Héctor Saint-Pierre, da revista Piauí, que trata especificamente sobre o projeto de lei.

O principal problema destacado pela professora, que extrai trechos das reportagem, “é a ampliação do conceito de ato terrorista, criminalizando a ‘intenção’ e tornando mais difícil diferenciar um ato terrorista de um crime comum. Também prevê o excludente de ilicitude, que reduz as sanções para agentes das Forças Armadas e das polícias que ferirem ou matarem em legítima defesa”.

Outro ponto grave, classificado por ela como “mais absurdo” do PL, é o que classifica manifestantes como terroristas. “Se o PL for aprovado, organizações da sociedade civil, movimentos populares, sindicais, estudantis e outros poderiam ser enquadrados nessa lei? Sim, por vários motivos”, diz trecho.