O projeto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e a municípios
247, com Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em consequência da Covid-19, em maio de 2021.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro. "Um dia histórico para a cultura brasileira", escreveu o parlamentar no Twitter.
O Psol também se pronunciou na rede social. "Quem votou contra a Lei Paulo Gustavo na Câmara? A bancada do partido Novo e os parlamentares mais bolsonaristas. Odeiam a cultura brasileira e qualquer tipo de fomento público para o país se desenvolver", destacou a legenda.
Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado, pelo Novo, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e braço direito do secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Mario Frias, o ex-policial militar André Porciuncula afirmou que a Lei Paulo Gustavo não seria aprovada, classificou o projeto como uma "loucura" e ameaçou recorrer ao Judiciário. As declarações feitas pelo dirigente foram reveladas pelo jornalista Eduardo Matysiak no Twitter Spaces.
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