José Roberto Batochio, Pierpaolo Bottini, Lenio Streck e outros juristas defendem reação às agressões de Bolsonaro contra os ministros Barroso e Moraes
Rafa Santos, Conjur - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e questionar — sem apresentar nenhuma prova — o sistema eleitoral brasileiro. O mandatário acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes de ameaçar o que ele chamou de "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As declarações de Bolsonaro foram dadas após a divulgação de Quaest/Genial de intenção de voto que mostra o presidente atrás do petista em todos os cenários. O dado mais prejudicial a Bolsonaro é a avaliação do seu governo que é considerado ruim para 50% dos brasileiros. 25% dos entrevistados classificaram de regular e 22% fizeram uma avaliação positiva. 3% não responderam ou não souberam responder.
"Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente", disse Bolsonaro durante uma entrevista ao site Gazeta do Brasil. Ele afirmou ainda que o ministro Barroso "entende" de terrorismo e que conseguiu sua indicação ao STF por defender o terrorista italiano Cesare Battisti.
Ele também atacou o ministro Alexandre de Moraes pelo fato de o magistrado ter afirmado claramente: 'houve sim fake news, houve disparo em massa, sabemos; no ano que vem —que é neste ano— se tiver vamos cassar o registro e prender o candidato'", no julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão. Por fim, ele repetiu a fake news de que eleitores ao digitarem 17 nas urnas eletrônicas teriam se deparado com a foto do ex-presidente Lula. A mentira levou o TSE a cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de fake news.
Para advogados ouvidos pela ConJur, a nova onda de ataques do presidente a ministros e instituições democráticas é incompatível com o cargo de presidente da República e tensiona sem necessidade a harmonia entre os poderes.
O criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados afirmou que os ataques de Bolsonaro não podem ser tolerados. "Mostra-se inadmissível que o presidente da República se refira a ministros do STF de maneira tão desrespeitosa e ofensiva. Essa conduta transcende diferenças pessoais e abala o necessário equilíbrio institucional da nossa República. Não é saudável em nossa jovem democracia esses despropositados ataques que fogem até mesmo da liturgia democrática civilizatória", disse o ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual diretor e orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros.
O criminalista Pierpaolo Bottini segue a mesma linha. "Os ataques de Bolsonaro aos ministros são impertinentes e despropositados. Revelam uma incapacidade de aceitar limites as suas pretensões de poder, de aceitar contrapontos. Em uma democracia, o supremo pode ser criticado por suas decisões e posições, mas não de forma leviana, sem fundamentos. Lamentável", pontuou o advogado
O jurista e colunista da ConJur, Lenio Streck, cobrou uma resposta dura. "Bolsonaro é multireincidente. Esses ataques fazem mal a democracia. As instituições deveriam responder duramente. Cadê o parlamento? E a PGR? Instituições são como limpadores de para brisa: funcionam bem se colocados do lado de fora do carro, se me permitem o sarcasmo."
O criminalista Luís Henrique Machado também criticou a postura do mandatário. "Infelizmente, o presidente tem por hábito atacar as instituições e os seus membros. Tem sido a tônica de seu governo. Atitudes assim em nada contribuem para a preservação da harmonia entre os Poderes", disse.
Para o advogado Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, "as palavras ofensivas contra ministros do Supremo são incompatíveis com a estatura necessária para exercer o cargo de presidente da República", ressalta. "São discursos que maculam a imagem dos ministros mencionados e, de forma transversa, atacam a autonomia institucional do Supremo Tribunal Federal, o que pode configurar a prática de crime contra a honra."
Já o criminalista e doutor em Direito Penal Econômico, Conrado Gontijo, lembra que os reincidentes ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo configuram, sem margem a dúvida, crime de responsabilidade. "Bolsonaro age de forma absolutamente incompatível com o decoro do cargo, ataca integrantes de outro poder e dá novas mostras do seu desprezo pelo regime democrático. Ele, sim, ataca a democracia e as liberdades públicas. O Supremo e os ministros Barroso e Alexandre, ao contrário, têm sido importantes protetores delas e da Constituição Federal", sustenta.
Por fim, o criminalista e sócio no Bidino & Tórtima Advogados, André Galvão, afirma que a conduta do presidente poderia ser enquadrada, no mínimo, como crime contra a honra dos magistrados, uma vez que Bolsonaro ataca ministros do Supremo acusando-os de não cumprir seu papel institucional por interesses não republicanos, o que, em tese, configuraria a prática de prevaricação.
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