Nelson Barbosa sugere troca do teto de gastos por limite fiscal definido pelo governo e atrelado ao PIB

 Segundo o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, "hoje estamos discutindo a PEC dos Precatórios para manter a ficção de que o teto ainda existe”

Ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

247 - Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento no governo da presidente deposta Dilma Rousseff, defendeu, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a substituição do teto de gastos por um limite fiscal definido pelo governo e atrelado ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo Barbosa, o teto de gastos adotado pelo governo Michel Temer após o golpe de 2016 trouxe mais prejuízos que benefícios ao país. “Acho incontestável que trouxe mais prejuízos. Ajudou na redução dos juros, mas porque causou uma política fiscal contracionista. E bloqueou a agenda de política econômica. O governo Temer não fez a reforma da Previdência e gastou seu capital político aprovando uma regra inadequada e sem as reformas necessárias. Prova disso é que, desde o teto, a gente tem uma emenda constitucional sobre Orçamento por semestre, então é um teto solar. Na prática, a regra não existe. Hoje estamos discutindo a PEC dos Precatórios para manter a ficção de que o teto ainda existe”, disse o ex-ministro.

Para ele, é preciso “ter uma âncora para as expectativas. Não se substitui uma âncora por nada. O que se discute no PT e em outros lugares é qual a nova regra fiscal. Quando ele mandar o Orçamento [ao Congresso], vai dizer que o tamanho do Estado é X, isso demanda uma arrecadação Y, vai gerar uma trajetória de dívida que vai ser ascendente, descendente ou estável.Você tem que dar uma ancoragem”.

“O PT já apresentou em 2020 [no Congresso] uma regra para 2023. Ali se propôs que o governo teria uma meta de gasto anunciada no início de cada mandato, com meta tanto para a despesa global como também para metas individualizadas –tendo meta de investimento público, de gasto com pessoal, de despesas per capita de saúde, de despesa por aluno em educação, e também com sustentabilidade ambiental. Defendo que tenha uma meta de gastos com tratamento diferenciado para despesa corrente e para investimento, que também teria um limite”, afirmou. 

“O formato numérico está sendo discutido. O ideal é que o governo apresente um cenário [para os próximos quatro anos] em proporção ao PIB e, em cada ano, traduza isso em termos numéricos [em reais], mas isso é algo ainda a ser discutido”, completou.