Em resposta aos questionamentos feitos pelo Tribunal Contas da União (TCU) sobre falhas no processo licitatório do novo pedágio no Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconhece que há risco de aumento de tarifas e de poucos participantes na disputa pelos seis lotes. O alerta foi feito nesta sexta-feira (14) pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) - Créditos: Dálie Felberg/Alep“São situações
preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal
precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez,
na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas
altas e prejuízos para toda a economia”, afirma Romanelli.
Em
dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras
não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em
razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao
formato do leilão.
Tarifas – Na
resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na última quarta-feira
(12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas
chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER,
por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação
judicial em trechos que compõe o programa de concessão.
“É
prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para
inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no
contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será
realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”,
aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.
Concentração –
Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o
setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se
reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível
federal”.
Frente
ao cenário macroeconômico e a situação política do país, o deputado Romanelli
afirma ser improvável a presença de empresas internacionais na licitação.
Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos
estão estudando o programa.
“A
inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco
Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão
de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que,
infelizmente, não são cumpridoras de contratos”.
A
ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes
rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado,
os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e
foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.
Fonte: Contraponto com Alep
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