A Comissão Especial do
Tribunal de Contas que está fiscalizando a fase final dos contratos de
concessão das rodovias pedagiadas do Paraná terá acesso aos dados produzidos
pelas empresas de engenharia contratadas pelo Departamento de Estradas e
Rodagem (DER-PR). “Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada
das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas”,
afirma o analista de controle Djalma Riesemberg Junior, coordenador da equipe.
Formada
por dez servidores, a comissão reforça a fiscalização do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná nesta etapa de encerramento das concessões de 24 anos, que se
encerram em novembro próximo. A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6
do Anel de Integração do Paraná, que compreende uma malha viária de 2.493
quilômetros.
O acordo
com o DER para acessar diretamente as informações produzidas pelas empresas
contratadas pela autarquia estadual é um dos resultados do primeiro mês de
trabalho da comissão. Em junho, a equipe do TCE-PR também realizou reuniões
técnicas com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná
(Agepar), elaborou as minutas dos Termos de Referência e iniciou os
procedimentos para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria
pelo próprio Tribunal, que auxiliarão no trabalho.
A equipe
também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos
e acordos de leniência firmados por concessionárias com o Ministério Público
Federal (MPF). Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação
das empresas auxiliares – o que deve ocorrer até o final de agosto -; a
finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização
georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo
deverão começar no início de setembro.
