Advogados do ex-presidente alegam que o ministro Felix Fischer, do STJ, desrespeitou prazos processuais e contestam argumentação de que a defesa entrou com 433 recursos sobre o caso para pedir que se anule a decisão que certificou o trânsito em julgado
Conjur - A defesa do ex-presidente Lula impetrou neste
domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja
anulada decisão do Superior Tribunal de Justiça que certificou o trânsito em julgado da ação
do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal
Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é ter a possibilidade de entrar com
eventuais novos recursos no STJ.
Em 9 de fevereiro,
quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela
última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já
havia entrado com 433 recursos na corte, ordenando a baixa dos autos e o
trânsito em julgado. A defesa do petista contesta o número de recursos.
Segundo
os advogados, Fischer voltou a
desrespeitar prazos processuais. "A título de registro e
antecipando o mérito desse writ, em
um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na
origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo
excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa", dizem os advogados do
ex-presidente.
Ao determinar a
baixa dos autos, Fischer classificou o inconformismo da defesa de Lula como
"exagerado" e de "nítido caráter protelatório". Também
apontou "desrespeito" ao Poder Judiciário, "constituindo abuso
de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e
comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio
postulado da ampla defesa".
Houve
discussão na sessão se seria o caso de o STJ aguardar a interposição do recurso
extraordinário ao STF junto ao TRF-4 para, então, mandar os autos direto à
corte constitucional. Fischer não quis saber. "Se eles na origem entraram
com recurso extraordinário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria
prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente", afirmou.
Para os advogados
de Lula, "o atentado da vez, com efeito, volta se não apenas contra o
aviltamento do direito de defesa, mas, sim, — verdade seja dita —, contra a
violência de se amputar a via recursal, jogando às vagas toda e qualquer
disposição prescrita em lei".
A
defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria
da Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
