terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Relator do orçamento deixa 3,5 milhões fora do Auxílio Brasil, mas destina R$ 16,5 bi para emendas do orçamento secreto

 Deputado Hugo Leal também sugeriu a criação de uma PEC para que o governo possa utilizar recursos originários do não pagamento de precatórios em outros gastos

(Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

247 - O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destinou R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator no Orçamento do próximo ano. Ao mesmo tempo, a peça orçamentária deixará 3,7 milhões de família, que apesar de terem direito, ficarão de fora da lista do Auxílio Brasil. O relatório prevê a destinação de R$ 89 bilhões para o benefício em 2022 de maneira a atender  a 17,9 milhões de pessoas.

As emendas de relator fazem parte do chamado "orçamento secreto” do governo Jair Bolsonaro, utilizado pelo Planalto para cooptar parlamentares no Congresso. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Leal também sugeriu a criação de  uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o governo possa manobrar os recursos originários do não pagamento de precatórios  em outros gastos que não os destinados obrigatoriamente ao Auxílio Brasil e a benefícios previdenciários.

Ainda conforme a reportagem, a maior parte dos R$ 16,5 bilhões, cerca de R$ 4,68 bilhões, será empregada em serviços de atenção primária à saúde. Outros R$ 2,6 bilhões devem ser destinados para serviços hospitalares e ambulatoriais; R$ 2,1 bilhões serão voltados à política nacional de desenvolvimento urbano -  implantação e qualificação viária -;  R$ 1,86 bilhão para o desenvolvimento sustentável e R$ 1,25 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

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