sábado, 4 de dezembro de 2021

Orçamento secreto: Congresso recua e diz que cumprirá decisão do STF

 Presidente do Congresso se comprometeu a revelar os nomes dos parlamentares que fizeram as indicações das emendas ao orçamento

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concede entrevista. (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Metrópoles - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recuou e afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3/12), que cumprirá a decisão da Corte e trabalhará para ampliar a transparência no pagamento das emendas de relator-geral (RP-9), as quais deram origem ao orçamento secreto.

A manifestação foi encaminhada pela Advocacia-Geral do Senado, em nome de Pacheco, à ministra Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que resultou na suspensão do pagamento das emendas.

Na peça, o parlamentar compromete-se a fazer as adequações no texto legislativo que versará sobre o orçamento, cuja relatoria compete ao senador Márcio Bittar (PSL-AC). O ofício, no entanto, não especifica como ocorrerá a publicidade das emendas e quando as medidas entrarão em vigor.

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