STF: Toffoli fecha placar de 8 a 2 e confirma suspensão do orçamento secreto

 Ministros já tinham formado maioria para suspender a execução de emendas do relator

STF censura revista e determina que reportagem que citava Toffolli seja excluída (Foto: Foto: Agência Brasil)

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar fechando o placar de 8 a 2 contra o chamado "orçamento secreto". 

Com isso, o julgamento virtual referendou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator, verbas destinadas por parlamentares às suas bases eleitorais, mas sem identificação do deputado ou senador responsável pelos repasses, nem o município, estado ou órgão público beneficiado com os recursos.

Apenas os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela retomada dos repasses, para evitar eventuais prejuízos a políticas públicas em andamento, especialmente na saúde.

Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Apesar da divergência, todos os ministros acompanharam a ministra Rosa Weber ao determinar que governo e Congresso criem mecanismos de transparência sobre a destinação de verbas e determinou que publiquem, em até 30 dias, todos os pedidos feitos por parlamentares junto aos ministérios para liberação dos recursos.