A Justiça Federal do Paraná vai realizar nova audiência de
conciliação entre a Rodonorte e DER/PR para tentar acordo em relação às obras
previstas no contrato originário, mas não executadas pela concessionária. O
evento será realizado no dia 09/12, às 14 horas. A decisão é do juiz federal
Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta
Grossa, para a continuidade de debate a respeito das obrigações
ainda não cumpridas de acordo com o contrato de concessão na Ação Civil Pública
(ACP) ajuizada pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/PR).
Na audiência preliminar realizada na quinta-feira (25), as
partes apresentaram esclarecimentos e manifestações em relação aos pedidos de
obrigação de duplicar integralmente o trecho entre Ponta Grossa e Apucarana,
além do contorno na cidade de Apucarana. Os envolvidos na ação apresentaram
também fundamentos e motivos de defesa dos direitos envolvidos, destacando que
tramitam vários processos que envolvem os contratos de concessão de rodovias e
é relevante que estes processos sejam analisados em conjunto para a melhor
otimização e racionalização da prestação jurisdicional. Da audiência
participaram técnicos e engenheiros que prestaram esclarecimentos, além do
Ministério Público Federal. (MPF).
Fonte: jfpr
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